O Exército de Salvação visa a defesa e garantia de direitos das pessoas, trabalhando em prol do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU 10 - Redução das Igualdades. O Dia do Trabalhador (1 de maio) e o Dia da Abolição da Escravatura (13 de maio) são oportunidades para refletirmos sobre os direitos e deveres de todos a um trabalho decente.
O trabalho é peça central na vida de um adulto, é para onde direcionamos grande parte do nosso tempo, é para muitos parte de nossos propósitos de vida e é o que nos permite ter uma renda e um sustento. Apesar do Brasil contar com leis que visam garantir segurança e condições adequadas ao trabalhador, há muitas violações desses direitos e uma grande precarização do trabalho, em grande parte por resquícios da época da escravidão.
A escravidão foi abolida em 13 de maio de 1888 mas este ato formalizado com a Lei Áurea não fez com que as pessoas fossem automaticamente inseridas de forma justa no mercado de trabalho. A escravidão se baseava no racismo, na noção errônea e desumana de que algumas pessoas valem mais do que outras, que algumas são inferiores e devem sempre servir.
A abolição da escravidão não fez com que o racismo acabasse. Perpetuaram-se então esquemas injustos de trabalho e continuaram a existir graves violações de direitos humanos. Entre 1995 e 2023, 61.035 pessoas foram resgatadas de trabalho análogo ao escravo no Brasil. O trabalho análogo ao escravo é caracterizado por trabalho forçado ou jornadas exaustivas de trabalho, condições degradantes de trabalho, podendo haver restrição de locomoção e servidão por dívidas.
O grupo das trabalhadoras e trabalhadores domésticos, por exemplo, formam uma categoria altamente marginalizada do esquema de trabalho justo. Apesar da PEC das domésticas, que estabeleceu a igualdade de direitos das trabalhadoras domésticas com outras categorias, determinando a jornada de trabalho de oito horas diárias e até 44 horas semanais, pagamento de horas extras, adicional noturno, tempo de descanso, recolhimento de FGTS, férias, entre outros direitos, 76% das trabalhadoras domésticas ainda permanecem sem carteira assinada. E muitas permanecem em trabalho análogo ao escravo.
Houve nos últimos anos diversos resgates de trabalhadoras e trabalhadores domésticos de condições análogas ao escravo, alguns iniciaram o trabalho com 7, 8 anos de idade e permaneceram por décadas trabalhando sem nenhum reconhecimento ou valorização. Sob o discurso do ela é “quase da família”, a trabalhadora acaba isolada socialmente e não constrói outras relações. Em muitos casos não consegue se ver na situação de abuso e nem sabe que pode denunciar a situação.
O trabalho decente é um direito de todos, é uma conquista nossa enquanto sociedade e é importante que seja cuidado pelo coletivo.
Esteja atento à sua comunidade. Como o trabalho doméstico acontece em ambiente privado, ele fica muitas vezes invisibilizado.
Observe seu entorno, caso suspeite que alguém esteja sofrendo abuso no ambiente de trabalho tente conversar com a pessoa, oriente-a a buscar o sindicato de trabalhadoras domésticas da cidade/ estado ou denuncie a situação para que o local seja devidamente investigado.
Converse com seus amigos e comunidade e alerte sobre os direitos trabalhistas.
Para saber mais sobre os direitos das trabalhadoras domésticas baixe o APP Laudelina. Denúncias anônimas podem ser feitas pelo Disque 100 ou pelo portal Ipê: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/
Por Juliana Bicudo
(Consultora do Exército de Salvação para o
Enfrentamento à Escravidão Moderna e Tráfico de Pessoas - EMTP)