Imposto de Renda: como sua empresa pode apoiar os projetos sociais do Exército de Salvação
Sua empresa pode transformar recursos em oportunidades para quem mais precisa. Conheça as possibilidades de contribuição por meio do Imposto de Renda e descubra como apoiar o trabalho social do Exército de Salvação.
Empresas tributadas pelo Lucro Real podem contribuir com iniciativas sociais por diferentes modalidades, respeitando as condições e os limites previstos na legislação. Entre as possibilidades estão a doação direta a organizações da sociedade civil (OSCs) e a destinação de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa.
1. Doação direta: sua empresa apoiando o trabalho social
Sua empresa pode realizar doações diretamente ao Exército de Salvação e contribuir para a continuidade de suas ações sociais.
A legislação permite que empresas tributadas pelo Lucro Real deduzam determinadas doações como despesa operacional, até o limite de 2% do lucro operacional, desde que a organização beneficiária e a doação atendam aos requisitos legais.
Essa modalidade não depende necessariamente da aprovação prévia de um projeto por uma prefeitura ou por um Fundo municipal. Entretanto, a dedutibilidade depende do enquadramento da organização beneficiária e do cumprimento das exigências previstas na legislação.
Como funciona?
Consulte sua equipe contábil para verificar o enquadramento e o limite aplicável.
Entre em contato com o Exército de Salvação para conhecer as possibilidades de apoio.
Realize a doação conforme as orientações e mantenha a documentação exigida para fins fiscais.
2. Destinação do Imposto de Renda aos Fundos
Outra possibilidade é destinar parte do IRPJ devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, conforme as regras aplicáveis às empresas tributadas pelo Lucro Real.
Nessa modalidade, os recursos são direcionados ao Fundo escolhido e utilizados no financiamento de projetos e iniciativas habilitados, de acordo com as regras e deliberações dos respectivos Conselhos.
O Exército de Salvação possui projetos sociais que podem receber recursos por meio de Fundos, desde que estejam devidamente habilitados para essa finalidade.
Como funciona?
Verifique com a contabilidade da empresa os limites e prazos aplicáveis.
Conheça os Fundos e os projetos habilitados para receber recursos.
Siga as orientações do Fundo escolhido para realizar a destinação e guardar os comprovantes.
3. Como sua empresa pode contribuir?
Preparamos um vídeo com o passo a passo para ajudar você a compreender o processo e identificar os procedimentos necessários.
Em caso de dúvidas, recomendamos consultar a equipe contábil da empresa e entrar em contato conosco para conhecer as possibilidades de apoio.
Transforme sua contribuição em impacto social
Ao apoiar o Exército de Salvação, sua empresa pode contribuir para a continuidade de iniciativas que promovem proteção, desenvolvimento e novas oportunidades para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Quer saber como sua empresa pode participar?
Entre em contato com nossa equipe e conheça as possibilidades de contribuição.
Saiba mais: legislação e orientações oficiais
Para consultar as regras e os requisitos aplicáveis, acesse as fontes oficiais:
Lei nº 9.249/1995, art. 13, § 2º, inciso III — estabelece as condições para a dedutibilidade de determinadas doações de pessoas jurídicas.
Lei nº 13.019/2014 — dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Lei nº 9.790/1999 — estabelece a legislação referente às OSCIPs, com dispositivos relacionados aos requisitos aplicáveis a essa modalidade de doação.
Receita Federal — orientações sobre doações a organizações da sociedade civil — reúne entendimentos oficiais sobre as condições de dedutibilidade.
As condições, os limites e os procedimentos variam conforme a modalidade de contribuição e a situação fiscal da empresa. Consulte a contabilidade e as fontes oficiais antes de realizar a doação.
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