2017
Plano de Trabalho TJ 2017
Plano de Trabalho COMDICA 2017
Termo de Colaboração nº 19 COMDICA 2017

2019
Plano de trabalho do termo de colaboração 017-2019
Termo de Colaboração nº 017 - 2019 COMDICA até 2020
 
2021
Termo de Colaboração 08/2021

2022
Termo de Colaboração nº 014/2022
Plano de Trabalho referente ao Termo de Colaboração 014-2022

2024
2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 2901.2003/2022
Termo de Colaboração - nº 007/2024 - vigência de 11/06/2024 a 11/04/2025